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Confederação Brasileira de Atiradores Desportivos e Recreativos | CR. 3005858 – 4ª RM

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CBADR lança cartilha para CACs sobre eleições, decretos e o PL 3723

Por: Demetrius Oliveira – Oficial CBADR | Calibre Supercopa

Data: 08 de Outubro de 2026

Material gratuito explica o que muda e o que não muda para atiradores, caçadores, colecionadores e clubes até que surja uma norma nova e oficial.

A Confederação Brasileira de Atiradores Desportivos e Recreativos (CBADR) publicou a Cartilha CBADR para CACs – Edição 2026.1. O material responde às dúvidas mais frequentes de atiradores, caçadores, colecionadores e entidades de tiro sobre o período eleitoral e os próximos meses.

Nada muda sozinho. As regras atuais continuam valendo no dia da eleição e no dia da posse: o Decreto 11.615/2023, a IN 311/2025 da Polícia Federal e os prazos de renovação. Elas só mudam quando um novo ato oficial as substituir. Quem deixar de cumprir prazos esperando mudança corre o risco de ficar irregular.

Atenção ao 2º turno. Em 25 de outubro, o transporte de armas por CAC e o funcionamento de clubes estão proibidos no dia da votação e nas 24 horas antes e depois (Decreto 11.615, art. 79-A).

Revogar não é voltar a 2019. Pela lei brasileira, revogar uma norma não faz a anterior voltar a valer. A cartilha explica o que acontece com o controle dos CACs, a validade de CR e CRAF, o transporte de armas e a habitualidade se os decretos atuais forem revogados.

PL 3723. O material também compara o regime atual com o que muda se o projeto virar lei. O PL foi aprovado pela Câmara em 2019 e está parado no Senado desde 2023. Ele prevê controle pelo Exército, CR e CRAF de 10 anos e registro permanente da arma.

A cartilha traz ainda um checklist para atiradores e outro para clubes, federações e confederações, com o que deve ser mantido em dia até qualquer mudança oficial.

A CBADR recomenda acompanhar apenas fontes oficiais: o Diário Oficial da União, o gov.br/pf e o dfpc.eb.mil.br. A cartilha será atualizada sempre que houver nova norma ou mudança na tramitação do PL 3723. O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica sobre casos concretos.

(CR nº 3005858 – 4ª RM | CNPJ nº 64.202.659/0001-03)


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AIRSOFT ARMA CURTA MIRA ABERTA

○ Calibres: Até 6,35mm.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 8 polegadas (203,2mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
■ Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Compensadores e similares.

AIRSOFT ARMA LONGA MIRA ABERTA

○ Calibres: Até 6,35mm.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 20 polegadas (508mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
■ Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Bipé ou qualquer tipo de suporte ou apoio.

RIFLE/FUZIL MIRA ABERTA

○ Calibres: Todos de uso restrito, fogo central.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 20 polegadas (508mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.
○ Permissões: Uso de supressores, uso de bandoleiras.

Proibições:
■ Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Bipé ou qualquer tipo de suporte ou apoio.

REVÓLVER MIRA ABERTA

○ Calibres: Todos de uso permitido e restrito, fogo central.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Repetição.
○ Comprimento do cano: Até 12 polegadas (304,8mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
■ Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Compensadores e similares

Carabina .22 Mira Óptica (NOVA)

– Calibres: .22 LR, .22 Win Mag e .17 HMR (fogo circular).
– Miras: Apenas miras optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
– Funcionamento: Armas de repetição ou semiautomáticas.
– Comprimento do Cano: Limite de 21 polegadas (533,4mm).
– Segurança: Todos os dispositivos de segurança padrão devem estar em pleno
funcionamento.
– Acessórios Permitidos: Supressores e bandoleiras.
– Acessórios Proibidos:

  • Lunetas.
  • Empunhaduras ortopédicas.

○ Calibres: Todos de uso permitido e restrito, fogo central.
○ Miras: Optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
○ Funcionamento: Repetição ou semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 24 ¼ polegadas (610 mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Permissões: Uso de supressores.

Proibições:
■ Lunetas.
■ Empunhaduras ortopédicas.

○ Calibres: Todos de uso permitido e restrito, fogo central.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Repetição ou semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 24 ¼ polegadas (610 mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Permissões: Uso de supressores, uso de bandoleiras.

Proibições:
■ Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
■ Empunhaduras ortopédicas.

○ Calibres: .22 LR, .22 Win Mag e .17 HMR, fogo circular.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Repetição ou semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 21 polegadas (533,4mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Permissões: Uso de supressores, uso de bandoleiras.

Proibições:
● Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
● Empunhaduras ortopédicas.

Pistola Micro Compacta Mira Optics (NOVA)

– Calibres: Todos os calibres de fogo central permitidos e restritos.
– Miras: Apenas miras optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
– Funcionamento: Somente pistolas semiautomáticas.
– Comprimento do Cano: O comprimento máximo permitido é de 3 polegadas (50,8mm).
– Segurança: Todos os dispositivos de segurança originais e padrão do equipamento
devem estar em pleno funcionamento.
– Proibições:

  • Uso de empunhaduras ortopédicas.
  • Uso de compensadores (fixados ao cano do equipamento) e acessórios similares.

– Calibres: Todos de uso permitido e restrito.
– Munição: Fogo central.
– Funcionamento: Semi-automático.
– Mira: Aberta (mira óptica ou eletrônica e similares são proibidas).
– Comprimento do cano:  Limitação de até 3,25 polegadas (82,55 mm).
– Segurança: Todos os recursos de segurança padrão da arma devem estar em pleno funcionamento.
– Itens Proibidos:
Miras ópticas ou eletrônicas e similares.
Empunhaduras ortopédicas que envolvam qualquer parte da mão do atirador.
Compensadores e similares.
– Alvos e Distância:
– Alvo: PADRÃO SAT (48cm x 66cm).
– Distância: 10 (dez) metros.


○ Calibres: Todos de uso permitido e restrito, fogo central.
○ Miras: Optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 6.02 polegadas (153mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Compensadores (fixados ao cano do equipamento) e similares.

○ Calibres: Todos de uso permitido e restrito, fogo central.

○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 6.02 polegadas (153mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
■ Miras Optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
■ Empunhaduras ortopédicas.
■ Compensadores (fixados ao cano do equipamento) e similares.

○ Calibres: .22 LR, .22 Short, fogo circular.
○ Miras: Abertas.
○ Funcionamento: Semi-automático.
○ Comprimento do cano: Até 8 polegadas (203,2mm).
○ Segurança: Todos os recursos de segurança padrão devem funcionar corretamente.

Proibições:
● Miras Optoeletrônicas, holográficas ou reflexivas.
● Empunhaduras ortopédicas.
● Compensadores (fixados ao cano do equipamento) e similares.