Um recente posicionamento do Exército levantou um alerta no setor de armas e tiro esportivo. A ABIAMB – Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos – protocolou um pedido formal de esclarecimento e reconsideração sobre uma orientação que, segundo o documento, vai na contramão do que está previsto em decreto federal. A CALIBRE acompanha o caso de perto e reforça seu compromisso com a legalidade e o fortalecimento do esporte.
O que está acontecendo:
O estopim da discussão foi a orientação enviada à Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina (FECCASC), que interpretou de forma restritiva o Decreto nº 11.615/2023. Segundo esse entendimento, atiradores com mais de 25 anos não poderiam usar armas próprias ou fornecidas pelos clubes para fins de habitualidade — o que, de acordo com o texto legal, é justamente permitido.
Por que isso preocupa:
Na prática, a restrição colocaria em risco a autonomia dos clubes, a rotina de treino dos atiradores e até mesmo o desenvolvimento do tiro esportivo em diversas regiões do país. O pedido feito pela ABIAMB destaca que a orientação contraria o Art. 34, §2º, inciso II do decreto vigente, além de ferir princípios constitucionais como legalidade e eficiência da administração pública.
Legalidade em jogo:
O ofício enviado ao Exército argumenta que a Administração Pública não pode impor restrições que não estejam expressamente previstas em lei. A própria jurisprudência do STF garante que atos administrativos com vícios legais podem — e devem — ser anulados. Nesse cenário, o pedido de revisão não é apenas legítimo, mas necessário para garantir segurança jurídica ao setor.
O papel da CALIBRE:
A CALIBRE, que atua ativamente no fortalecimento do tiro esportivo e da indústria de defesa no Brasil, apoia a iniciativa da ABIAMB e se posiciona de forma clara: é fundamental garantir que a prática esportiva ocorra dentro da legalidade, com previsibilidade e respeito aos direitos dos envolvidos. Para a marca, esse tipo de atuação fortalece todo o ecossistema — do atleta ao fornecedor.
O que esperar a seguir:
O documento solicita a reavaliação da diretriz, o alinhamento da comunicação administrativa com a legislação vigente e esclarecimentos que evitem novas interpretações restritivas. A expectativa é de que o Exército promova os ajustes necessários, assegurando o pleno exercício das atividades esportivas regulamentadas.
Acompanhe com a CALIBRE:
Seguiremos atentos a esse e outros temas que impactam diretamente quem vive o tiro esportivo. Continue acompanhando nosso blog e redes sociais para atualizações, análises e posicionamentos que fortalecem o nosso esporte e o setor como um todo.
