O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União (DOU), trazendo uma série de mudanças significativas nas regras que regem a aquisição, registro, posse e porte de armas de fogo, além de regulamentar atividades como tiro desportivo, caça excepcional e colecionamento.
Principais Pontos do Novo Decreto
Atualizações Gerais
- Inclusão do Atirador de Alto Rendimento: A nova categoria reconhece atiradores filiados a confederações ou ligas nacionais que sigam um calendário oficial e obtenham classificação mínima no ranking nacional de tiro desportivo.
- Definição de Armas Permitidas:
- Armas de porte com energia cinética de até 407 joules.
- Longas, de repetição, de alma raiada, com energia de até 1.620 joules.
- Longas, de alma lisa, de calibre 12 ou inferior.
- Semiautomáticas de calibre igual ou inferior ao .22 Long Rifle.
Requisitos para Atiradores e Entidades
- Certificado de Registro (CR): Exigência de filiação a entidades de tiro e comprovação de uso para cada tipo de arma autorizado.
- Planos de Segurança: Entidades de tiro desportivo agora devem apresentar análise de risco e implementar isolamento acústico, quando necessário.
- Fiscalização Rigorosa: Estímulo à regularização com maior controle sobre a circulação, uso e armazenamento de armas e munições.
Novas Proibições
- Período Eleitoral: Proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, caçadores e atiradores desportivos no dia das eleições, 24 horas antes e 24 horas depois. Entidades de tiro desportivo também devem suspender as atividades nesse período.
Mudanças no Acervo
- Proprietários de armas destinadas a tiro desportivo ou caça podem solicitar a alteração de categoria para colecionamento até 31 de dezembro de 2025, desde que atendam às novas exigências.
Impactos para o Tiro Desportivo
Com as mudanças, o decreto busca profissionalizar ainda mais o esporte, valorizando o atirador de alto rendimento e oferecendo maior segurança no funcionamento das entidades. Além disso, o destaque para competições e rankings nacionais fortalece a presença do Brasil no cenário global de tiro esportivo.
